FIES
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como objetivo subsidiar as mensalidades em cursos de graduação para estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições privadas de educação superior. A intenção é beneficiar prioritariamente estudantes de baixa renda.
Além de praticar taxas de juros e encargos abaixo do que é cobrado no mercado, o FIES permite aos estudantes pagar as mensalidades financiadas após o final do curso. Conforme o caso, as prestações não podem comprometer mais que 10% da renda familiar.
Quem pode se inscrever no FIES
Para se inscrever no FIES, o estudante deve ter realizado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em edições a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos, sem ter zerado a redação. Além disso, o candidato deve comprovar renda familiar de até 3 ou 5 salários-mínimos, conforme a categoria em que se enquadrar.
O estudante que deseja pleitear o FIES deverá, ainda, ter concluído o ensino médio e não pode ter terminado uma faculdade. A instituição de oferta do curso deve estar cadastrada junto ao programa e o curso precisa ter conceito positivo na avaliação do MEC.
Modalidades FIES
No final de 2017, o Governo anunciou algumas alterações no FIES, entre elas a criação de duas faixas do programa: FIES e P-FIES. Apesar de manter algumas características, a renda familiar e os juros cobrados variam conforme a categoria.
FIES
- Juros zero com correção da inflação
- Fonte de recurso: Tesouro Nacional
- Prestações máxima de 10% da renda familiar
- Renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa
P-FIES
- Juros de acordo com o banco em que o financiamento for fechado
- Fonte de recurso: Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento
- Renda familiar mensal de até cinco salários mínimos por pessoa
Inscrições e seleção
O processo seletivo do FIES é realizado, geralmente, duas vezes ao ano, em fevereiro e julho, logo após as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni). Todo o procedimento de inscrição é feito pela internet, no site do FIES. O primordial no FIES é o desempenho no Enem, sendo a nota da redação o primeiro critério de desempate.
Como o FIES visa atender os estudantes com situação econômica menos privilegiada, o método adotado leva em consideração também a renda declarada, considerando se o estudante realmente não possui condições para assumir as despesas de um curso de graduação.
Após a divulgação do resultado, o candidato selecionado deve finalizar a inscrição no SisFIES e validar o contrato junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição que oferece o curso de graduação, e ao agente financeiro para formalizar o financiamento.
Pagamento FIES
Após o fim do curso, o estudante começa a pagar as parcelas do financiamento, mas o valor da mensalidade será definida com base na renda familiar. Se o estudante não estiver empregado, o valor da prestação será proporcional ao que ele já pagava durante o curso, referente à taxa operacional do banco, seguro de vida e coparticipação.
Outra possibilidade para amortização da dívida é o desconto em folha de pagamento, até o limite de 20% da renda. No entanto, essa é uma opção que deve ser feita pelo próprio estudante.
A taxa de juros do financiamento e a facilidade de aprovação no cadastro são as grandes vantagens do programa. O tempo para que o estudante finalize o pagamento do FIES será definido conforme a renda ao final do curso, mas não poderá ultrapassar 14 anos.